Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas saquem valores esquecidos no sistema financeiro, conforme informações do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Segundo dados de agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões disponíveis, sendo R$ 6,62 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão para empresas.

A partir de quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme previsto em lei. Esses recursos serão usados para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além de 156 municípios, medida aprovada pelo Congresso em setembro. Os valores esquecidos no sistema bancário farão parte de um montante de R$ 55 bilhões que o governo pretende utilizar para cobrir os custos da extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a incorporação desses recursos pelo Tesouro segue uma legislação em vigor desde 1954, pela Lei 2.313. De acordo com a Secom, essa transferência não constitui confisco, uma vez que os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores posteriormente, caso necessário.

O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com todas as informações relacionadas aos valores esquecidos. Quem tiver direito poderá contestar o recolhimento e solicitar o resgate de seus recursos por meio de um novo processo.